A lei 10.639, sancionada pelo Presidente da República em 2003, estabeleceu o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, como data oficial do calendário escolar no Brasil. A data, celebrada há décadas em nosso país, faz memória do grande líder negro, Zumbi dos Palmares, morto nessa data, em 1695. O reconhecimento oficial desta comemoração é uma vitória da luta dos afro-brasileiros e de todos os que se dedicam às causas da liberdade, do respeito aos direitos humanos e do fim da discriminação racial.
O Dia Nacional da Consciência Negra nos remete, por um lado, a um passado que nos envergonha, pois traz à memória toda a atrocidade que significou a escravidão em nosso país e o fim trágico de muitos que a ela se opunham, como o líder Zumbi. Por outro lado, 20 de Novembro é a prova concreta de que a vitória se faz com perseverança e tenacidade. Urge, contudo, intensificar o trabalho de erradicação da discriminação e do preconceito ainda presentes, aberta ou veladamente, nas estruturas de nossa sociedade e no coração das pessoas.
Com efeito, denunciaram os bispos em Aparecida: “A história dos afro-americanos tem sido atravessada por uma exclusão social, econômica, política e, sobretudo, racial, onde a identidade étnica é fator de subordinação social. (...) Existe um processo de ocultamento sitemático de seus valores, história, cultura e expressões religiosas. (...) Descolonizar as mentes, o conhecimento, recuperar a memória histórica, fortalecer os espaços e relacionamentos inter-culturais, são condições para a afirmação da plena cidadania desses povos” (DAp 96).
Sejam as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra oportunidade de as autoridades competentes reafirmarem seu compromisso na implementação de políticas afirmativas que tornem realidade a plena participação cidadã da população negra em nossa sociedade, inclusive com a regularização das terras quilombolas.
Celebrado também na fé, esse dia se torne momento rico de nossa Igreja louvar e bendizer a Deus pela religiosidade que marca nossos irmãos e irmãs afro-brasileiros. O Deus de todas as etnias abençoe nossos irmãos afro-brasileiros!
Brasília, 20 de novembro de 2008.
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB
Dom Frei João Alves dos Santos, OFMCap
Bispo de Paranaguá – PR
Bispo responsável pela Pastoral Afro-Brasileira
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Acordo assinado no Vaticano reconhece personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil
O presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, falou no dia 13, sobre o acordo firmado entre a Santa Sé e Governo brasileiro, a respeito da regulamentação jurídica da Igreja Católica no Brasil.
O acordo, constituído de 20 artigos, foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim e pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcísio Bertone. A cerimônia aconteceu logo após o encontro do papa Bento XVI com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório particular do pontífice.
“O grande elemento do acordo é o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil”, ressalta dom Geraldo. O presidente da CNBB enfatiza ainda que o acordo não traz privilégios para a Igreja Católica e nem discrimina outras confissões, que perante as leis brasileiras têm os mesmos direitos. “Aliás, as outras confissões podem até pleitear seus convênios com o governo”, acrescenta.
Dom Geraldo explica ainda que não há nenhum indício de a Igreja querer ocupar espaços que são do Estado, muito menos se colocar numa atitude como se pretendesse atrelar o Estado a ela. “O reconhecimento do Estado laico é um valor. A Igreja reafirma a importância do Estado laico, porque luta pela liberdade religiosa de todos. É um direito da pessoa humana que precisa ser respeitado. Então, esse aspecto da laicidade do Estado não é de forma alguma ferido pelo acordo, pelo contrário é reafirmado”, diz.
Entre outros aspectos contemplados no acordo, dom Geraldo destaca o reconhecimento da filantropia e de benefícios tributários, respeitando as leis e as condições de paridade com outras entidades civis da mesma natureza; a colaboração com o Estado no campo cultural; a assistência religiosa aos cidadãos internados em estabelecimentos de saúde ou detidos nos presídios, a paridade de tratamento às escolas e demais institutos católicos de ensino; o ensino católico, assim como de outras confissões religiosas, nas escolas públicas de ensino fundamental; o reconhecimento dos efeitos civis, não só do casamento religioso, mas também das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial. HistóricoO acordo assinado na Santa Sé foi uma idéia, segundo dom Geraldo, do ex-presidente da CNBB dom Ivo Lorscheider, falecido no ano passado.
A iniciativa esteve em discussão desde os anos 90, quando dom Ivo propôs aos bispos do Brasil reunidos em Assembléia que a CNBB encaminhasse à Santa Sé, por meio da Nunciatura Apostólica, o pedido de se formalizar um acordo entre a Igreja e o Estado brasileiro. “O documento que tínhamos até então era extremamente precário e criava muitas dificuldades e embaraços para registros em cartórios, bancos, repartições”, explica dom Geraldo. “A Igreja Católica no Brasil tinha um conhecimento jurídico que vinha de um decreto promulgado logo após a Proclamação da República. Portanto, há algum tempo se levantava a questão de ter a necessidade jurídica mais perfeita e mais completa” , acrescenta.
O acordo, constituído de 20 artigos, foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim e pelo secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcísio Bertone. A cerimônia aconteceu logo após o encontro do papa Bento XVI com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório particular do pontífice.
“O grande elemento do acordo é o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil”, ressalta dom Geraldo. O presidente da CNBB enfatiza ainda que o acordo não traz privilégios para a Igreja Católica e nem discrimina outras confissões, que perante as leis brasileiras têm os mesmos direitos. “Aliás, as outras confissões podem até pleitear seus convênios com o governo”, acrescenta.
Dom Geraldo explica ainda que não há nenhum indício de a Igreja querer ocupar espaços que são do Estado, muito menos se colocar numa atitude como se pretendesse atrelar o Estado a ela. “O reconhecimento do Estado laico é um valor. A Igreja reafirma a importância do Estado laico, porque luta pela liberdade religiosa de todos. É um direito da pessoa humana que precisa ser respeitado. Então, esse aspecto da laicidade do Estado não é de forma alguma ferido pelo acordo, pelo contrário é reafirmado”, diz.
Entre outros aspectos contemplados no acordo, dom Geraldo destaca o reconhecimento da filantropia e de benefícios tributários, respeitando as leis e as condições de paridade com outras entidades civis da mesma natureza; a colaboração com o Estado no campo cultural; a assistência religiosa aos cidadãos internados em estabelecimentos de saúde ou detidos nos presídios, a paridade de tratamento às escolas e demais institutos católicos de ensino; o ensino católico, assim como de outras confissões religiosas, nas escolas públicas de ensino fundamental; o reconhecimento dos efeitos civis, não só do casamento religioso, mas também das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial. HistóricoO acordo assinado na Santa Sé foi uma idéia, segundo dom Geraldo, do ex-presidente da CNBB dom Ivo Lorscheider, falecido no ano passado.
A iniciativa esteve em discussão desde os anos 90, quando dom Ivo propôs aos bispos do Brasil reunidos em Assembléia que a CNBB encaminhasse à Santa Sé, por meio da Nunciatura Apostólica, o pedido de se formalizar um acordo entre a Igreja e o Estado brasileiro. “O documento que tínhamos até então era extremamente precário e criava muitas dificuldades e embaraços para registros em cartórios, bancos, repartições”, explica dom Geraldo. “A Igreja Católica no Brasil tinha um conhecimento jurídico que vinha de um decreto promulgado logo após a Proclamação da República. Portanto, há algum tempo se levantava a questão de ter a necessidade jurídica mais perfeita e mais completa” , acrescenta.
Vaticano comemora os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos
O presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz, cardeal Renato Martino, apresentou ontem, 13, o programa dos atos comemorativos dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que acontecerão no dia 10 de dezembro, no Vaticano. A iniciativa é do próprio Conselho Justiça e Paz e tem como objetivos celebrar o documento das Nações Unidas e assinalar o seu valor perene, voltando a propor a qualidade educativa e orientada à construção de um mundo mais justo e solidário.
“A Igreja tem dado sua contribuição tanto com a reflexão sobre os direitos humanos à luz da Palavra de Deus e da razão humana, como com seu compromisso de anúncio e denúncia que tem feito dela uma defensora incansável da dignidade do ser humano e dos seus direitos nos 60 anos que nos separam da Declaração de 1948”, afirmou o cardeal Martino.
O presidente do pontifício conselho recordou que o último testemunho a respeito do valor da Declaração dos Direitos Humanos feito por Bento XVI ocorreu no dia 18 de abril, durante sua visita às Nações Unidas. Na ocasião, o papa falou que o mérito da Declaração Universal foi ter permitido a culturas diferentes, expressões jurídicas e modelos institucionais a convergência em torno de um núcleo fundamental de valores e, portanto, de direitos.
Para celebrar os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, o Pontifício Conselho Justiça e Paz e a Prefeitura da Casa Pontifícia promoverão dois atos, no dia 10 de dezembro: às 16h (horário local), ocorrerá um momento de reflexão e estudo, do qual participarão os responsáveis pelos dicastérios da cúria romana e do corpo diplomático. O evento contará com as intervenções do secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcísio Bertone; do diretor geral da Organização Mundial do Trabalho, Juan Somavia; e do diretor geral da FAO, Jacques Diouf.
Às 18h (horário local), haverá um concerto da Brandenburrgisches Staatsorchester de Frankfurt, dirigida pela espanhola Inma Shara. O papa Bento XVI assistirá à apresentação.
Assessoria CNBB
“A Igreja tem dado sua contribuição tanto com a reflexão sobre os direitos humanos à luz da Palavra de Deus e da razão humana, como com seu compromisso de anúncio e denúncia que tem feito dela uma defensora incansável da dignidade do ser humano e dos seus direitos nos 60 anos que nos separam da Declaração de 1948”, afirmou o cardeal Martino.
O presidente do pontifício conselho recordou que o último testemunho a respeito do valor da Declaração dos Direitos Humanos feito por Bento XVI ocorreu no dia 18 de abril, durante sua visita às Nações Unidas. Na ocasião, o papa falou que o mérito da Declaração Universal foi ter permitido a culturas diferentes, expressões jurídicas e modelos institucionais a convergência em torno de um núcleo fundamental de valores e, portanto, de direitos.
Para celebrar os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, o Pontifício Conselho Justiça e Paz e a Prefeitura da Casa Pontifícia promoverão dois atos, no dia 10 de dezembro: às 16h (horário local), ocorrerá um momento de reflexão e estudo, do qual participarão os responsáveis pelos dicastérios da cúria romana e do corpo diplomático. O evento contará com as intervenções do secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcísio Bertone; do diretor geral da Organização Mundial do Trabalho, Juan Somavia; e do diretor geral da FAO, Jacques Diouf.
Às 18h (horário local), haverá um concerto da Brandenburrgisches Staatsorchester de Frankfurt, dirigida pela espanhola Inma Shara. O papa Bento XVI assistirá à apresentação.
Assessoria CNBB
domingo, 2 de novembro de 2008
Liturgia da Semana:
Dia 03/11 Segunda-feira: Leitura:Fl2,1-4 Salmo: 131(130) Evangelho:Lc14,12-14
Dia04/11 Terça-feira: Leitura:Fl2, 5-11 Salmo:22(21) Evangelho:Lc14,15-24
Dia05/11 Quarta-feira:Leitura: Fl2,12-18 Salmo:27(26) Evangelho:Lc14, 25-33
Dia 06/11 Quinta-feira: Leitura:Fl3,3-8a Salmo105(104) Evangelho: Lc15,1-10
Dia07/11 Sexta-feira: Leitura: Fl3,17-4,1 Salmo 122(121) Evangelho: Lc16,1-8
Dia08/11 Sábado:Leitura: Fl4,10-19 Salmo:112(111) Evangelho: Lc 16,9-15
Dia09/11 Domingo: Ez47,1-2.8-9.12;1Cor 3,9c-11.16-17Salmo46(45) Evangelho:Jo2,13-22
Dia04/11 Terça-feira: Leitura:Fl2, 5-11 Salmo:22(21) Evangelho:Lc14,15-24
Dia05/11 Quarta-feira:Leitura: Fl2,12-18 Salmo:27(26) Evangelho:Lc14, 25-33
Dia 06/11 Quinta-feira: Leitura:Fl3,3-8a Salmo105(104) Evangelho: Lc15,1-10
Dia07/11 Sexta-feira: Leitura: Fl3,17-4,1 Salmo 122(121) Evangelho: Lc16,1-8
Dia08/11 Sábado:Leitura: Fl4,10-19 Salmo:112(111) Evangelho: Lc 16,9-15
Dia09/11 Domingo: Ez47,1-2.8-9.12;1Cor 3,9c-11.16-17Salmo46(45) Evangelho:Jo2,13-22
sábado, 1 de novembro de 2008
Nossa Senhora Medianeira celebra a Padroeira
A comunidade do Parque Marinha está preparando a 24ª Procissão em honra de Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças.
A programação inicia na quarta-feira(5) com o tríduo que terá continuidade até sexta-feira com início previsto para as19h30min.
No domingo(09) ocorrerá a procissão as 9h que tem como tema "Em Maria, a palavra se faz vida."
A Paróquia Nossa Senhora Medianeira está localizada na rua Fernando de Noronha,44 em frente a caixa d´agua.
Romaria ao Santuário de Aparecida abre comemorações do Dia da Consciência Negra
No próximo dia 20 de novembro, as comunidades negras de todo o país celebram o Dia da Consciência Negra. Para reforçar a data foi instituída a Romaria das Comunidades Negras ao Santuário Nacional de Aparecida, no dia 1º de outubro.
“Pastoral afro-brasileira: vinte anos de lutas e conquistas”. Com este tema o evento acontece pela 12ª vez com o principal objetivo de demonstrar o carinho dos romeiros para com a padroeira do Brasil. “Ela é nossa mãe negra e nossa Mariama, isto é, Maria que ama”, explicam os organizadores.
De forma particular, este ano, o evento, também celebra os 20 anos de caminhada da Pastoral Afro-Brasileira, faz memória aos 20 anos da Campanha da Fraternidade que enfocou o tema “A Fraternidade e o Negro”, e aos 100 anos de nascimento de dom Helder Câmara.
História das Romarias Afro-Católicas ao Santuário de Aparecida
Os afro-brasileiros celebram no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Para abrir as comemorações e unir as entidades negras católicas numa grande festa (kizomba), foi instituída a Romaria das Comunidades Negras ao Santuário Nacional de Aparecida. “Aparecida (SP) foi escolhida porque é ali que acorrem romeiros para demonstrar o seu carinho para com a padroeira do Brasil”, explicam os organizadores
Na romaria a comunidade negra está em festa, a qual, além da celebrar a memória de Jesus Cristo, se reúne para partilhar, cantar, dançar e mostrar a sua criatividade, na manifestação de que os afro-brasileiros enriquecem a vida eclesial pela expressividade corporal, o enraizamento familiar e o sentido de Deus.
Assessoria CNBB
“Pastoral afro-brasileira: vinte anos de lutas e conquistas”. Com este tema o evento acontece pela 12ª vez com o principal objetivo de demonstrar o carinho dos romeiros para com a padroeira do Brasil. “Ela é nossa mãe negra e nossa Mariama, isto é, Maria que ama”, explicam os organizadores.
De forma particular, este ano, o evento, também celebra os 20 anos de caminhada da Pastoral Afro-Brasileira, faz memória aos 20 anos da Campanha da Fraternidade que enfocou o tema “A Fraternidade e o Negro”, e aos 100 anos de nascimento de dom Helder Câmara.
História das Romarias Afro-Católicas ao Santuário de Aparecida
Os afro-brasileiros celebram no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Para abrir as comemorações e unir as entidades negras católicas numa grande festa (kizomba), foi instituída a Romaria das Comunidades Negras ao Santuário Nacional de Aparecida. “Aparecida (SP) foi escolhida porque é ali que acorrem romeiros para demonstrar o seu carinho para com a padroeira do Brasil”, explicam os organizadores
Na romaria a comunidade negra está em festa, a qual, além da celebrar a memória de Jesus Cristo, se reúne para partilhar, cantar, dançar e mostrar a sua criatividade, na manifestação de que os afro-brasileiros enriquecem a vida eclesial pela expressividade corporal, o enraizamento familiar e o sentido de Deus.
Assessoria CNBB
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