Parlamentares dicutem confiscar terra com trabalho escravo

BRASÍLIA - A Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, subordinada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), reúne-se no próximo dia 8 para discutir a mobilização nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que trata do confisco de terras nas quais for constatado trabalho escravo. No dia 17 de outubro, será intensificada, em todo o Brasil, a coleta de assinaturas para que a PEC seja aprovada, ainda este ano, na Câmara dos Deputados. Os organizadores pretendem atingir o apoio de um milhão de pessoas.A proposta, que determina que as terras confiscadas sejam destinadas à reforma agrária, já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados - onde está parada desde 2004. A PEC tem sido alvo de manifestações contrárias por parte de um grupo de parlamentares.A mobilização pela aprovação da PEC, organizada pela Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, tem como coordenador, no Senado, o presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA). Para ele, a expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava, que está sendo chamada de A Segunda Abolição da Escravatura no Brasil, é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.- Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização - afirmou José Nery em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (29).Além da subcomissão e da maioria das centrais sindicais, integram a Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, entre outras entidades e instituições de todo o país, a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil da Câmara dos Deputados; a Secretaria Especial dos Direitos Humanos; o Ministério Público do Trabalho; a Procuradoria Geral do Trabalho; a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; a Comissão Pastoral da Terra e a Organização Internacional do Trabalho.PlanoCom o mesmo objetivo de eliminar a prática de atividades que escravizem o trabalhador, o governo federal lançou no último dia 10 o 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O programa, de cujo lançamento José Nery participou, inclui, entre suas metas, a aprovação de várias propostas que tramitam no Legislativo e que tenham por objetivo combater a prática do trabalho escravo - entre elas a PEC 438/01.O plano estabelece ações para o enfrentamento, a repressão e a prevenção da prática do trabalho escravo. Além disso, apresenta formas para garantir a reinserção e a capacitação dos trabalhadores que venham a ser resgatados.O documento que traz o detalhamento do plano relaciona 66 ações, entre elas a melhoria da fiscalização e do apoio logístico ao grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, principal responsável pela libertação de trabalhadores em todo o país. Na avaliação de José Nery, o programa do governo inclui medidas eficientes e necessárias para evitar que muitos brasileiros se encantem com as promessas dos chamados "gatos", os aliciadores de mão-de-obra.- Além da fiscalização, é importante termos leis que punam com mais rigor os escravagistas contemporâneos - alertou o senador.
Agência Senado